Para muitos o sonho de se casar pode vir acompanhado de medos e incertezas. O problema é quando essas inseguranças não tem a menor relação com os sentimentos envolvidos no relacionamento, mas sim pelos altos custos que o processo matrimonial implica. Então, para lhe ajudar, nós do blog resolvemos mostrar tudo sobre como conseguir realizar um Casamento Gratuito em Morrinhos do Sul – RS!!
Porém algo tão especial como a união legitima entre duas pessoas para constituir uma família não deveria ser um direito exclusivo de quem possui uma situação financeira melhor.
Um direito seu por lei!
Claramente quando falamos em casamento gratuito aqui na cidade de Morrinhos do Sul – RS não estamos falando em uma festa ou celebração religiosa em igreja sem custo nenhum. Mas sim a ausência dos custos burocráticos que envolvem o casamento civil.
Esse direito esta previsto no Artigo 1.512 do Código Civil pelas Leis nº 6.015/73 a 8.933/94. Porém vale lembrar que esse direito é destinado apenas para pessoas que não tem condições financeiras para arcar com esses custos.
Para realizar o processo de casamento com essas condições, o casal deve solicitar no próprio Cartório e preencher uma Declaração de Hipossuficiência (Vulgarmente conhecida como Declaração de Pobreza).
O Cartório não pode contestar ou pedir qualquer tipo de comprovação das informações dessa declaração para não causar nenhum tipo de constrangimento. Porém é responsabilidade do casal que a falsidade das informações podem poder ter consequências civis e criminais.
Essa Declaração de Hipossuficiência é válida também para a emissão de outros documentos em cartório, como a CNH por exemplo.
Casamento Comunitário
Uma outra opção para quem não está podendo gastar muito com o casamento é o casamento comunitário.
Varias cidades, igrejas e cartórios as vezes organizam esses mutirões, agendando uma data para diversos casais que desejam casar. Dessa forma o custo é diluído entre varias pessoas se tornando uma opção financeiramente mais viável.
Documentação Necessária
Após realizar a declaração de hipossuficiência o casal deve apresentar a documentação necessária para dar entrada no processo de casamento. É uma documentação bem básica, só com alguns documentos para o seu Casamento Gratuito em Morrinhos do Sul – RS.
Nos casos de viúvos, divorciados, estrangeiros ou menores de idade, é exigido a apresentação de documentos específicos.
Também é necessário a presença de 02 testemunhas que não precisam necessariamente serem parentes, para comprovar a autenticidade do processo.
Solteiros
- Carteira de Identidade
- Certidão de Nascimento
- 02 testemunhas
Divorciados
- Carteira de Identidade
- Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio
- 02 testemunhas
Viúvos
- Carteira de Identidade
- Certidão de Casamento do primeiro casamento
- Certidão de Óbito do cônjuge falecido
- 02 testemunhas
Menores de Idade (Maiores de 16 anos)
- Carteira de Identidade
- Certidão de Nascimento
- Autorização dos pais ou de seus responsáveis legais
- 02 testemunhas
Estrangeiros
- Carteira de Identidade
- Certidão de Nascimento
- 02 testemunhas
- Certidão Consular ou Certidão de Nascimento original carimbado pela Embaixada Brasileira, ou uma cópia autenticada da sua RNE (Registro Nacional de Estrangeiros).
Regime de Bens
Depois os noivos vão ter que escolher um modelo de Regime de Bens. O Regime de Bens consiste nas regras que vão ditar como os bens do casal deve ser administrado. As opções de são:
- Comunhão Parcial de Bens
Todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal. O restante dos bens, que foram adquiridos antes do casamento continuam propriedade individual.
- Comunhão Universal de Bens
Todos os bens adquiridos anteriormente e as futuras aquisições são comuns ao casal. Para isso eles devem ir em um tabelionato de notas e fazer uma escritura de pacto ante-nupcial.
- Separação Total de Bens
Todos os bens adquiridos são propriedades individuais. Nesse caso também é necessário uma escritura de pacto ante-nupcial.
- Participação Final nos Aquestos
É semelhante ao Separação Total de Bens. Todos os bens são propriedades individuais, mas no caso de um divórcio ou óbito de um dos cônjuges, os bens são compartilhados em comum.
Cartórios Disponíveis
Para realizar seu Casamento Gratuito aqui em Morrinhos do Sul – RS, você tem a sua disposição o seguinte cartório abaixo. Confira:
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- Nome Fantasia: Serviço Notarial e de Registro de Morrinhos do Sul
- Nome Oficial: OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS
- Endereço: Rua João Francisco Becker, 39
- Bairro: Centro
- CEP: 95577000
- Telefone: (0xx51) 3605-1100 / 9918-1981
- Fax: (0xx51) 3605-1100
- Email: [email protected]
- Site:
- Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h.
- Nome do Titular: Juliano Dalpiaz Hainzenreder
- Nome do Substituto: Marconi Magnus Borges
- Nome do Juiz:
- Abrangência: Municípios de Morrinhos do Sul e Dom Pedro de Alcântara.
- Atividades: Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
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